JUIZADO ITINERANTE NO CLUBE DA TURMA M' BOI MIRIM

Nos dias 09, 10, 11, 12 e 13 de maio, estaremos realizando uma parceria com o Juizado Itinerante aqui no Clube da Turma M’ Boi Mirim, com atendimento das 10:00 as 16:00 horas.

O Juizado Itinerante busca resolver de forma rápida, simples e gratuita, os problemas do dia a dia de todas as pessoas. Será acolhido pedido relacionados ás Pequenas Causas, Direito do Consumidor (serviços mal prestados, produtos que não são entregues ou apresentam defeitos, inscrição indevida do nome do serviço de proteção ao crédito, etc), cobranças em geral de até 40 salários mínimos, problemas de vizinhança, despejo para uso próprio e outros.

Para problemas que envolvam até 20 salários mínimos (R$= 10.900,00), o cidadão pode se dirigir diretamente ao juizado. Caso o domicílio do requerente seja na região do atendimento, será designada audiência de conciliação e terá prosseguimento até o julgamento feito no cartório do Juizado Itinerante Permanente, caso contrário, os autos serão encaminhados ao Juizado Componente para prosseguimento do feito.

Caso o problema não possa ser resolvido pelo Juizado Itinerante, nossos servidores informarão ao interessado sobre os procedimentos que devem ser tomados e locais que devem ser procurados.

O atendimento será realizado gratuitamente.

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